Fazendeiro é autuado em R$ 412,5 mil por desmatamento ilegal de vegetação do bioma Mata Atlântica

Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda do município de Deodápolis, na região conhecida por linha 13 e autuaram um proprietário rural, por infração e crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 74,64 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento verificado por imagem de satélite ocorreu em 2019 e a área foi gradeada para aumentar a área de lavoura na propriedade. As atividades foram interditadas. O infrator, de 44 anos, residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 412,5 mil. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de até R$ 7 mil por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio médio de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar Prada (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.